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D.O. nº27297 de 10/07/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CI 170 GABINETE PUBLICAÇÃO DOE
D.O. nº27298 de 11/07/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CI 181 GABINETE PUBLICAÇÃO DOE

D.O. nº27302 de 17/07/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CI 192 GABINETE PUBLICAÇÃO DOE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO nº 22.307/2017, de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, não existe o nº indicado, recusado a receber, que se mudou, endereço incompleto, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado e,

Considerando que o Autuado/notificado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados/notificados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 09 de julho de 2018.

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ DO

AUTUADO/

INTERESSADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO/

INSPEÇÃO/

NOTIFICAÇÃO

TERMO DE EMBARGO/

INTERDIÇÃO

MANOEL ARNALDO GOMES

371.881.949-04

267601/2018

0324D

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ANTONIO CARLOS RODRIGUES GOMES

183.626.809-20

267724/2018

0216D

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