Aguarde por favor...
D.O. nº28499 de 15/05/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 34/2023
D.O. nº28500 de 16/05/2023

EDITAL Nº 035/23 TURMA RECURSAL PROCON

D.O. nº28513 de 02/06/2023
EDITAL Nº 036/22 TURMA RECURSAL PROCON

TURMA RECURSAL - EDITAL  Nº 035/2023 - SESSÃO DE 26/05/2023

Visando dar publicidade dos atos desta Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, informamos que os processos abaixo relacionados serão submetidos a julgamento na Sessão do dia 26/05/2023, com início, às 08h30min, horário local, através de videoconferência, sob a presidência da Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, DRA. GISELA SIMONA VIANA SOUZA e membros conciliadores/relatores: Dra. Claudia Olivieri Prado de Freitas (relatora), Dr. José Diego Rachid Jaudy (composição), Dra. Michelle Fernanda Fortes (relatora) e Dr. Rafael Pereira de Vasconcellos (relator). Para os impedimentos será designada para a composição da Turma a conciliadora Dra. Ana Rachel Florêncio Pinheiro. A conciliadora Isabele Vieira Almeida B. Estulano fica designada como substituta para composição da Turma, caso haja necessidade. Informamos que tendo em vista a realização da citada sessão de julgamento, a data limite para realização de carga dos processos pelos recorrentes será até o dia 19/05/2023, assegurada a vista aos autos em cartório até o dia 22/05/2023. Os pedidos para preferência no julgamento, sustentação oral e assistir a sessão de julgamento podem ser realizados até 22/05/2023 através de solicitação pelo e-mail turmarecursalprocon@setasc.mt.gov.br, no qual deverá ser informado: Nome do Recorrente; nº da F.A. e juntadas cópia do contrato social, carta de preposição e/ou procuração, bem como documentação pessoal do procurador (a) e/ou preposto (a).

O link para a participação na sessão de julgamento será encaminhado via e-mail para os recorrentes habilitados. O tempo máximo para a sustentação oral dos recorrentes habilitados será de 15min.

Caso haja necessidade, a sessão será estendida para o próximo dia útil.

O resultado dos julgamentos dos recursos estará disponível no site do Procon-MT www.procon.mt.gov.br Ata das sessões de julgamento.

RELATORA: CLAUDIA OLIVIERI PRADO DE FREITAS

51.001.001.16-0009759  ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A 17.197.385/0001-21

51.001.001.17-0033547      CALCARD S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOS 08.611.734/0001-19

51.001.001.21-0000121      MARMORARIA POMPEIA

51.001.001.21-0001263      BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 90.400.888/0001-42

51.001.001.21-0001547      ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.001.21-0003117      COGNA EDUCACAO S.A 02.800.026/0001-40

51.001.001.21-0005275      ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.002.21-0003987      ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.004.18-0006594      EMPREENDIMENTO ECONOMIZE LTDA - ME 17.523.941/0004-55

51.001.004.18-0010775      BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12

51.001.004.18-0013418      BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/3158-50

51.001.004.20-0006159      CIRÚRGICA GONÇALVES LTDA 15.371.628/0001-70

51.001.004.20-0006769      FÓRMULA CERTA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

51.001.004.20-0009750      ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.006.20-0013535      AGUAS CUIABA S.A 14.995.581/0001-53

51.001.004.21-0002500  REDE DE POSTOS 3R LTDA 04.111.378/0001-13

51.001.004.19-0008671  V DE F A MEDEIROS & CIA LTDA 04.253.469/0001-93

51.001.004.21-0014004  ATACADÃO S A 75.315.333/0169-60

51.001.004.21-0003805  POSTO PARAÍSO 05.391.756/0001-22

51.001.004.21-0004737     BIG SUPERMERCADISTA EIRELI 35.593.558/0001-02

51.001.004.21-0002558     BRAGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 35.648.176/0001-39

51.001.004.19-0007146     BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/2559-39

51.001.004.18-0012704     BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/4108-45

51.001.003.19-0009751     COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 00.724.959/0006-84

51.001.003.19-0009751   BANCO BRADESCARD S.A. 04.184.779/0001-01

51.001.004.19-0002365     CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE -CMT

51.001.001.17-0036436     BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. 51.990.695/0001-37

51.001.004.18-0005094     MARMELEIRO AUTO POSTO LTDA 05.082.661/0001-27

51.001.001.20-0003244     FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 03.470.727/0001-20

51.001.004.18-0009665     BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/3552-16

51.001.001.21-0001056     ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.003.21-0001125      ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.001.21-0001300     ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.001.21-0003872     ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.004.20-0013846     SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

51.001.001.21-0002459     ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.001.21-0000829     ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.002.21-0000883     ENERGISA 03.467.321/0001-99

51.001.004.18-0012167     POSTO ALDO PRIMAVERA LTDA 00.135.201/0001-04

51.001.004.18-0012137     J.J. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - ME 08.784.630/0001-06

51.001.004.18-0012643     BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/5246-97

51.001.001.16-0018318     GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA 59.275.792/0001-50

51.001.001.16-0018318   GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 33.676.404/0001-59

51.001.004.20-0006767     FARMÁCIA PAGUE MENOS 06.626.253/0876-80

51.001.004.20-0012033     ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES AS 49.732.175/0084-00

51.001.004.18-0008014     CASTELO BRANCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 15.746.214/0001-89

51.001.004.19-0009233     PETROLSTYLL COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA 00.106.531/0001-63

51.001.004.18-0012880     RODOMAX COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 07.860.097/0001-51

51.001.004.18-0006864     ME COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA 14.470.338/0001-11

51.001.004.19-0014722     POSTO SAO MATEUS 02.511.723/0001-80

RELATORA: MICHELLE FERNANDA FORTES

51.001.004.18-0000277   ÓTICA VISORAMA LTDA-ME 01.068.959/0006-36

51.001.004.18-0006138   BANCO DO BRASIL S/A 00.000.000/0001-91

51.001.004.18-0012645   BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/3859-80

51.001.001.20-0013970      MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 03.361.252/0001-34

51.001.004.18-0005417      NOVA ERA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 26.590.166/0001-07

51.001.004.18-0008482      POSTO ECO MANIA 15.364.648/0001-14

51.001.004.18-0010781      BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12

51.001.004.18-0013130      PERIOLI AUTO POSTO LTDA -ME 01.315.645/0001-86

51.001.004.19-0015069      MUSIVA STAGE MUSIC LTDA 18.146.888/0001-30

51.001.004.20-0006048      SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 09.477.652/0028-06

51.001.004.20-0007937      RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/2087-39

51.001.004.18-0007577      POSTO SILOEIRO LTDA 04.505.289/0001-51

51.001.004.18-0008477      AUTO POSTO DRACENA LTDA 00.816.009/0002-56

51.001.004.18-0013157      ISAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 04.208.206/0001-62

51.001.004.19-0009225      TRANSGANSO COM. E TRTANSP. LTDA 02.350.920/0001-65

RELATOR: RAFAEL PEREIRA DE VASCONCELLOS

51.001.001.16-0020093      EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA 01.031.060/0001-34

51.001.001.21-0001391      LOJAS AMERICANAS S.A. 33.014.556/0001-96

51.001.001.21-0003092      BANCO ITAUCARD S.A. 17.192.451/0001-70

51.001.004.16-0020054      EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE MILITADA 16.624.611/0276-93

51.001.004.17-0037344      AUTO POSTO EVEREST LTDA 05.086.854/0001-56

51.001.004.17-0038299      COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA 01.877.629/0001-87

51.001.004.17-0038505      JP AGUETONI E CIA LTDA ME 25.064.025/0002-60

51.001.004.18-0008241      REDE DE POSTOS CONTI COMIGO LTDA 19.495.968/0001-64

51.001.004.20-0011395      MAGAZINE LUIZA S/A  47.960.950/1232-07

51.001.004.20-0013879      ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 75.315.333/0028-29

51.001.004.19-0006143      KRAFAT FOODS BRASIL S.A 33.033.028/0020-47

51.001.002.21-0005110      AMBEV S.A 07.526.557/0019-39

51.001.004.18-0005099      COMERCIAL AMAZÔNIA DE PETRÓLEO LTDA 09.001.879/0004-03

51.001.004.18-0005426      FERREIRA & SAMPAIO LTDA. 36.914.059/0001-32

51.001.004.18-0008493      COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PIONEIRA 06.646.496/0001-51

51.001.004.18-0010783      BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12

51.001.004.18-0011618      CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPING 06.954.647/0001-39

51.001.004.18-0012058      COOP.DECRED.DE LIVRE AD.DE ASS.DO SUDOESTE DE MT 32.995.755/0018-08

51.001.004.20-0006675      GIRUS MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA 73.909.400/0003-50

51.001.001.21-0001026      BANCO DO BRASIL AS 00.000.000/0001-91

51.001.004.16-0007689      D.E. CERUTTI & CIA LTDA 02.896.716/0001-44

51.001.004.18-0003332      SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 09.477.652/0034-54

51.001.004.18-0005324      PEREIRA DA SILVA E FERREIRA DA SILVA LTDA ME 13.564.348/0001-53

51.001.004.18-0013650      PAULO SERGIO DIAS -POSTO EPP 09.136.878/0002-04

51.001.004.19-0015876      LOJAS AMERICANAS S.A 33.014.556/0438-39

Cuiabá-MT, 15/05/2023.

DRA. GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA

Presidente da Turma Recursal

SETASC- PROCON/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital