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D.O. nº27297 de 10/07/2018
1007 PORTARIA N218 GESTOR TERMO de COLABORAÇÃO FUNBÁ2018 FESTIVAL DE PESCA DE LUCIARA
D.O. nº27298 de 11/07/2018

Portaria nº 219/2018/SEDEC-Fiscal do Contrato nº 008/2018/SEDEC

D.O. nº27299 de 12/07/2018
1207 PORTARIA N 220 FISCAL TERMO de CONVÊNIO 09912018 PM de NORTELANDIA FESTIVAL de PESCA

PORTARIA N° 219/2018/SEDEC - DE 11 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre a designação da Comissão de fiscais do Contrato de Concessão n° 008/2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa LB Steak House Ltda.

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º- Designar a Comissão de fiscalização que será composta pelos servidores Geraldo Donizete Lucio, CPF nº 026.647.608-23, matrícula n° 537, Niucelina Rodrigues de Oliveira, CPF nº 992.634.671-53, matrícula n° 931840, Fábio Elvis Rezende de Paula, CPF nº 001.530.261-03, matrícula nº 255312 e Hosan Luiz Monteiro de Arruda, CPF nº 916.508.281-87, matrícula nº 125604, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Concessão n° 008/2018/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa LB Steak House Ltda., formalizado através do processo administrativo n° 46139/2018/SEDEC, cujo objeto consiste a concessão de uso do Terminal de Turismo Social e Lazer da Salgadeira a título oneroso, para exploração do estacionamento e das áreas internas e externas, nos termos do referido Contrato.

Art. 2° - Os servidores designados por meio desta Portaria, têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                         

ELIAS ALVES DE ANDRADE

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)

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