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D.O. nº27297 de 10/07/2018
Extrato da Portaria Conjunta nº 012018SEMAMT PAR - Extrato para publicação - GT.docx
D.O. nº27297 de 10/07/2018

Publicação 10 07 2018

D.O. nº27298 de 11/07/2018
Publicação 11 07 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ARY JOSÉ FERRARI. CPF: 109.268.871-49 PROCESSO: 218841/2017. Município: Poxoréu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°37’40,08” S e Long. 54°00’19” W; Vazão máxima de bombeamento 9,985 m³/h por um período de 0,9714 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,7 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Bacia do Paraná - UPG TA - 4. Validade do cadastro: 10/07/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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