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D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 0559 2018 DPG LOTAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS PRIMEIRA ENTRÂNCIA
D.O. nº27294 de 05/07/2018

PORTARIA Nº 0560 2018 DPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO COMARCA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA JUARA DP Janaina Yumi Osaki

D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 0561 2018 DPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO COMARCA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA CANARANA DP Ubirajara Vicente Luca

PORTARIA Nº. 0560/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 05/2018/DPG publicado no D.O nº 27241 no dia 16 de abril de 2018, que declarou vago para promoção, o órgão da Defensoria Pública de Segunda Entrância de Núcleo de Juara -  Defensoria Única -  1ª, 2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal , pelo critério Merecimento;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 183555 na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 15.06.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por promoção, pelo critério merecimento, a Defensora Pública Janaina Yumi Osaki no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA  ENTRÂNCIA

Defensoria Pública de Juara:

DEFENSOR(A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Janaina Yumi Osaki

Defensoria Única -  1ª, 2ª Vara e Juizado Especial Cível e Criminal

Art. 2º A atuação da Defensora Pública supracitada permanece inalterada perante o Núcleo de Chapada dos Guimarães, a fim de evitar prejuízos aquele órgão de lotação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 15 de junho de 2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

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