Aguarde por favor...
D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 0565 2018 DPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO COMARCA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA PONTES E LACERDA DP Synara Vieira Gusmão
D.O. nº27294 de 05/07/2018

PORTARIA Nº 0566 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL DP Erinan Goulart Ferreira

D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 0567 2018 SDPG ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM VIRTUDE DA COPA DO MUNDO FIFA 2018

PORTARIA Nº. 0566/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 04/2018/DPG publicado no D.O nº 27240 no dia 13 de abril de 2018, que declarou vago para remoção voluntária, o órgão da Defensoria Pública de Entrância Especial da Capital  - 5ª Defensoria - 5ª Vara Criminal;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 182484/2018 na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 15.06.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária, a Defensora Pública Erinan Goulart Ferreira  no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

Núcleo Criminal da Capital:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Erinan Goulart Ferreira 

 5ª Defensoria - 5ª Vara Criminal

Art. 2º A atuação da Defensora Pública supracitada permanece inalterada perante a 2ª  Defensoria do Núcleo Criminal da Capital - 12ª Vara Criminal, a fim de evitar prejuízos aquele órgão de lotação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital