PORTARIA Nº. 0543/2018/SDPG
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e
CONSIDERANDO decisão proferida no Procedimento n°321437/2018;
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR na Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião de Primavera do Leste, Chapada dos Guimarães, Paranatinga e Campo Verde, conforme tabela abaixo:
PERÍODO |
DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) |
De 29.06.2018 a 01.07.2018 |
Dr. Willian Felipe Camargo Zuqueti |
De 10.08.2018 a 12.08.2018 |
Dra. Janaina Yumi Osaki |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 28 de abril de 2018.
(Original Assinado)
Caio Cezar Buin Zumioti
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado