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PORTARIA 151/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Kleber Augusto Preza Nogueira como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 093-2014, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, assinado em 04/07/2014. Cujo objeto é Reforma da Quadra Teodoro José Duarte que fica na Av.Geraldo Advincula da Silva S/N. Nº07 lote 07, Distrito de Vila Cardoso, no Município de Porto Esperidião - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Ely Ferraz Ribeiro e Engº Enéias Fagundes Dias como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 093-2014.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de junho de 2018.

*assinado no original

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

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