Aguarde por favor...
D.O. nº27280 de 13/06/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/2018
D.O. nº27286 de 21/06/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº27291 de 29/06/2018
RESULTADO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Objeto.

Alienação de lotes urbanos para Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Empresa.

ECHER EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.862.538/0001-21.

Valor Global.

R$ 1.788.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil reais).

Fundamento Legal.

Art. 17, Inciso I, alínea f) da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa.

Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 022/2018.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 022/2018, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 21 de junho de 2018.

Mauro Rosa da Silva

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital