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PORTARIA Nº 062/2018/GAB/SETAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 27 de fevereiro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Dulce Cristina dos Reis Moreno como Fiscal do Convênio nº 1512-2017 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, em substituição à servidora Thatiana Aparecida Saldanha Pinheiro.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 21 de junho de 2018.