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ATO ADMINISTRATIVO Nº. 484/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016, e considerando, e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 149398/2017, resolve:

Art. 1° EXCLUIR a servidora SANDRA VALÉRIA PRATAVIEIRA DA SILVA, matricula funcional nº 33787 do Ato Administrativo nº 3071/SAD/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/01/2011, nas páginas 21 a 23, que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL para o Nível “08” com efeitos a partir de 01/12/2011 a servidora.

Art. 2° CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL a servidora SANDRA VALÉRIA PRATAVIEIRA DA SILVA, matricula funcional nº 33787, para o Nível “08” com efeito funcional a partir de 01/05/2011, para fins de regularização funcional, sem qualquer impacto financeiro.

Art. 3° RETIFICAR o Ato Administrativo nº 4041/SAD/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/12/2014, para constar a correta data de efeito da progressão vertical para o Nível “09” da servidora SANDRA VALÉRIA PRATAVIEIRA DA SILVA, matricula funcional nº 33787, conforme abaixo:

Onde lê-se:

Matricula

Nome

Cargo

Nível

Efeito Financeiro

33787

Sandra Valéria Pratavieira da Silva

Escrivã

09

01/12/2014

Onde leia-se:

Matricula

Nome

Cargo

Nível

Efeito Financeiro

33787

Sandra Valéria Pratavieira da Silva

Escrivã

09

01/05/2014

Art. 4.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 03 de Abril de 2018.