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D.O. nº27283 de 18/06/2018
741 RETIFICAÇÃO ATO 1900SAD2014 e 543SEGES2018 Agente Sispen
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733 RETIFICAR EM PARTE O ATO Nº 565SAD2012 e ATO Nº 1825SEGES2015 e ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO MIRIAM DE CASSIA LOUREIRO

D.O. nº27283 de 18/06/2018
798 RETIFICAR EM PARTE ATO 685 SEGES 2018 COLETIVO

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 733/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais. Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 589242/2017, resolve:

Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº 565/SAD/2012, publicado no DOE de 10/04/2012 que concedeu Enquadramento Originário no nível “04” à servidora MIRIAM DE CASSIA LOUREIRO, Matricula nº 203177, Cargo: Investigador de Polícia, lotada na Policia Civil Judiciária, com efeito financeiro a partir de 02/06/2011.

Onde se lê: com efeito financeiro a partir de 02/06/2011.

Leia-se: com efeito financeiro a partir de 01/12/2011.

Art. 2º RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº 1825/SAD/2015, publicado no DOE de 09/09/2015 que concedeu Progressão Vertical para o nível “05” à servidora MIRIAM DE CASSIA LOUREIRO, Matricula nº 203177, Cargo: Investigador de Polícia, lotada na Policia Civil Judiciaria, com efeito financeiro a partir de 02/06/2014.

Onde se lê: com efeito financeiro a partir de 02/06/2014.

Leia-se: com efeito financeiro a partir de 01/12/2014.

Art. 3º CONCEDER ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “08” à servidora MIRIAM DE CASSIA LOUREIRO - Matrícula nº. 203177/01 - Cargo: Investigador de Polícia, lotada na Polícia Judiciária Civil - PJC, com efeito financeiro a partir de 01/12/2017.

Art. 4° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 06 de junho de 2018.

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