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D.O. nº27283 de 18/06/2018
798 RETIFICAR EM PARTE ATO 685 SEGES 2018 COLETIVO
D.O. nº27283 de 18/06/2018

734 EXCLUIR DO ATO 271 SEGES 2018 e ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO EDINALDO PEREIRA SANTOS

D.O. nº27283 de 18/06/2018
735 EO COLETIVO Escrivão de Policia

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 734/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais. Considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 436, de 13 de outubro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 494, de 15 de abril de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 540, de 03 de julho de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 565, de 13 de maio de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 575, de 12 de fevereiro de 2016 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 644979/2017, resolve:

Art. 1° EXCLUIR DO ATO ADMINISTRATIVO Nº. 271/SEGES/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/02/2018, o servidor EDINALDO PEREIRA SANTOS - Matrícula nº. 203819/01 - Cargo: Investigador de Polícia, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC.

Art. 2º CONCEDER ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “06” ao servidor EDINALDO PEREIRA SANTOS - Matrícula nº. 203819/01 - Cargo: Investigador de Polícia, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, com efeito financeiro a partir de 01/12/2017.

Art. 3° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 06 de junho de 2018.

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