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D.O. nº27281 de 14/06/2018
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2016
D.O. nº27283 de 18/06/2018

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2018 PROCESSO ADM. N° 117753/2018

D.O. nº27284 de 19/06/2018
5º TA MOURA & BOTELHO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2018

PROCESSO ADM. N° 117753/2018

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 037/2017 - INDEA, publicada em 07/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de CREUZA HERCULINO LEITE, pessoa física, inscrita no CPF n° 486.836.121-04, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de ACORIZAL/MT.

Cuiabá-MT, 18 de junho 2018.

Marcos Ipojucan Ramos de Almeida

Presidente CPL

(original assinado)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2018

PROCESSO ADM. N° 117753/2018

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 074/UNIDADE JURIDICA/2018 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de CREUZA HERCULINO LEITE, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 486.836.121-04, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de ACORIZAL/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 18 de junho 2018.

DANIELLA SOARES DE ALMEIDA BUENO

Presidente INDEA - MT

(original assinado)

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