Legislação

D.O. nº28498 de 12/05/2023
DECRETO 281 23

D.O. nº28498 de 12/05/2023

DECRETO 282 23 ok

D.O. nº28500 de 16/05/2023
DECRETO 283 23

DECRETO Nº 282, DE 11 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/57026;

D E C R E T A:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022, Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022, Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023 e Lei Complementar nº 756, de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Educação

1.1. Secretaria do Conselho

1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras

1.2.1. Câmara de Educação Básica

1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior

1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional

2. Colégio Diretivo Estratégico

3. Colégio de Avaliação das Estratégias

4. Comitês Setoriais

5. Conselho Estadual de Educação Indígena

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2. Unidade de Coordenação do Programa

3. Unidade Especial de Articulação Institucional

4. Unidade de Comunicação da Educação

5. Unidade Jurídica

6. Comissão de Ética

7.Unidade de Cerimonial

8. Unidade de Regime de Colaboração

9. Ouvidoria Setorial

10. Unidade Setorial de Correição

11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

12. Unidade de Microplanejamento

13. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos

14.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas

15.Unidade de Normas da Gestão de Pessoas

16.Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica

17.Unidade de Normas da Administração Sistêmica

18.Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio

19.Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio

20.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional

21.Unidade de Normas da Gestão Educacional

22.Unidade de Cenários da Gestão Educacional

23. Unidade de Políticas de Formação Continuada

24. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional

25. Unidade de Normas da Gestão Regional

26. Unidade de Cenários da Gestão Regional

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Provimento e Movimentação

1.1. Coordenadoria de Provimento

1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção

1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal

1.2. Coordenadoria de Movimentação

2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança

2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional

2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional

2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional

2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento

2.2.1. Núcleo de Desenvolvimento Profissional

2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação

2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança

3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento

3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa

3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha

3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal

3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições

4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços

4.1.2 Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições

4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos

4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação

4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras

4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços

5. Superintendência de Finanças

5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária

5.1.1. Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária

5.2 Coordenadoria Financeira

5.2.1. Núcleo de Receita

5.2.2. Núcleo de Despesa

5.2.3. Núcleo de Conformidade

5.3. Coordenadoria Contábil

5.3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas

6.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas

6.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso

6.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização

6.1.3. Núcleo de Prestação de Contas

7. Superintendência de Administrativa

7.1. Gerência de Protocolo

7.2. Núcleo de Atendimento

7.3. Núcleo de Cadastramento

7.4. Gerência de Arquivo Central

7.5. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas

7.6. Núcleo de Arquivos Administrativos

7.7. Núcleo de Arquivos Permanentes

7.8 Núcleo de Frotas

7.9. Núcleo de Serviços Gerais

8. Superintendência de Tecnologia da Informação

8.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI

8.1.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI

8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócios

8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais

8.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação

8.2.1. Núcleo de Infraestrutura de TI

8.2.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI

8.2.3 Núcleo de Serviços de TI

8.2.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados

9. Superintendência de Obras

9.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras

9.1.1. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos

9.1.2. Núcleo de Manutenção

9.1.3. Núcleo de Infraestrutura

9.2. Coordenadoria de Execução de Obras

9.2.1. Núcleo de Fiscalização

9.2.2. Núcleo de Controle de Obras

10. Superintendência de Patrimônio

10.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais

10.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário

10.1.2. Núcleo de Almoxarifado

10.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

10.2.1. Núcleo de Patrimônio Imobiliário

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Educação Básica

1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil

1.2. Coordenadoria de Ensino Médio

1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica

1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores

1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT

1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos

1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional

2. Superintendência de Diversidades

2.1. Coordenadoria de Educação Especial

2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES

2.1.2. Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas

2.1.3. Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar

2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena

2.2.1. Núcleo Didático Pedagógico Indígenas

2.2.2. Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas

2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola

2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola

2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola

3. Superintendência de Gestão Escolar

3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede

3.1.1 Núcleo de Dados e Informações Estatísticas

3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino

3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar

3.2. Coordenadoria de Transporte Escolar

4. Superintendência de Gestão Regional

4.1. Núcleo de Gestão de Repasses

4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs

4.3. Coordenadoria de Alimentação Escolar

4.3.1. Núcleo de Nutrição e Monitoramento

4.3.2. Núcleo de Gestão das Aquisições da Alimentação Escolar

5. Coordenadoria de Escolas Militares

5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá

1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá

1.2. Coordenadoria de Formação Continuada

1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

1.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande

2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande

2.2. Coordenadoria de Formação Continuada

2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis

3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis

3.2. Coordenadoria de Formação Continuada

3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

3.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

3.8. Núcleo Regional de Educação de Alto Araguaia

4. Diretoria Regional de Educação de Sinop

4.1 Diretoria Adjunta Regional de Sinop

4.2. Coordenadoria de Formação Continuada

4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

4.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

4.8. Núcleo Regional de Educação de Colíder

4.9. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde

5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças

5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças

5.2. Coordenadoria de Formação Continuada

5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

5.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

5.8. Núcleo Regional de Educação de General Carneiro

5.9. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis

5.10. Núcleo Regional de Educação de Canarana

5.11. Núcleo Regional de Educação de Água Boa

5.12. Núcleo Regional de Educação de Querência

6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres

6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres

6.2. Coordenadoria de Formação Continuada

6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

6.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

7. Diretoria Regional de Educação de Confresa

7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa

7.2. Coordenadoria de Formação Continuada

7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

7.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

7.8. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha

7.9. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia

7.10. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu

8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino

8.1 Diretoria Adjunta Regional de Diamantino

8.2. Coordenadoria de Formação Continuada

8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

8.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

8.8. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum

9. Diretoria Regional de Educação de Juína

9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína

9.2. Coordenadoria de Formação Continuada

9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

9.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

9.8. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã

9.9. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu

9.10. Núcleo Regional de Educação de Brasnorte

9.11. Núcleo Regional de Educação de Juara

9.12. Núcleo Regional de Educação de Colniza

10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste

10.1 Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste

10.2. Coordenadoria de Formação Continuada

10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

10.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

10.8. Núcleo Regional de Educação de Gaúcha do Norte

10.9. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga

11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra

11.1 Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra

11.2. Coordenadoria de Formação Continuada

11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

11.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

11.8. Núcleo Regional de Educação de Campo Novo do Parecis

12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta

12.1 Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta

12.2. Coordenadoria de Formação Continuada

12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

12.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

12.8. Núcleo Regional de Educação de Apiacás

13. Diretoria Regional de Educação de Matupá

13.1 Diretoria Adjunta Regional de Matupá

13.2 Coordenadoria de Formação Continuada

13.3 Coordenadoria de Gestão Pedagógica

13.4 Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

13.5 Coordenadoria Administrativa e Financeira

13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda

14.1 Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda

14.2. Coordenadoria de Formação Continuada

14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica

14.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede

14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira

14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI

14.8. Núcleo Regional de Educação de Comodoro

14.9. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia

15. Unidades Escolares

Art. 4º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 1 a 5 do inciso I, itens de 1 a 6 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso IV do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 7 a 13 do inciso III e item 8 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.

Art. 6º As Unidades Administrativas listadas nos itens 14 e 15 do inciso III e itens 1, 2 e 3 do inciso V do art.3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas.

Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens 16 e 17 do inciso III e itens 4 a 7 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens 18 e 19 do inciso III e itens 9 e 10 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.

Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 20 a 23 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso VI do art.3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional.

Art. 10 As Unidades Administrativas listadas nos itens de 24 a 26 do inciso III, itens 3, 4 e 5 do inciso VI e itens de 1 a 15, do inciso VII, do art. 3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional.

Art. 11 Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas na Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022 e Leis Complementares nº 266, de 29 de dezembro de 2006, nº442, de 04 de novembro de 2011, nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e nº 756, de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 12 Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 13 Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art. 14 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 15 Este Decreto entra em vigor em na data da sua publicação.

Art.16 Revoga-se o Decreto nº 131, de 24 de fevereiro de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE	SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	QUANTIDADE
CARGO	FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Educação
1.1. Secretaria do Conselho
Secretário Executivo de Conselho IV	DGA-5	-	1
1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras
Coordenador	DGA-5	-	1
1.2.1 Câmara de Educação Básica
1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior
1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional
Coordenador	DGA-5	-	1
2. Colégio Diretivo Estratégico
3. Colégio de Avaliação das Estratégias
4. Comitês Setoriais
5. Conselho Estadual de Educação Indígena
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação
Secretário de Estado	DGA-1	1	-
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional
Secretário Adjunto	DGA-2	1	-
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
Chefe de Unidade III	DGA-5	-	1
2. Unidade de Coordenação do Programa
Chefe de Unidade III	DGA-5	-	1
3. Unidade Especial de Articulação Institucional
Assessor Chefe I	DGA-2	1	-
4. Unidade de Comunicação da Educação
5. Unidade Jurídica
6. Comissão de Ética
7. Unidade de Cerimonial
Chefe de Unidade III	DGA-5	1	-
8. Unidade de Regime de Colaboração
9. Ouvidoria Setorial
Ouvidor Setorial III	DGA-6	1	-
10. Unidade Setorial de Correição
Chefe de Unidade II	DGA-4	-	1
11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
Gestor de UNISECI	DGA-6	-	1
12. Unidade de Microplanejamento
Chefe de Unidade I	DGA-3	-	1
13. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos
14. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas
15. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas
16. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica
17. Unidade de Normas da Administração Sistêmica
18. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio
Chefe de Unidade I	DGA-3	1	-
19. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio
20. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional
21. Unidade de Normas da Gestão Educacional
22. Unidade de Cenários da Gestão Educacional
23. Unidade de Políticas de Formação Continuada
Chefe de Unidade IV	DGA-6	1	-
24. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional
25. Unidade de Normas da Gestão Regional
26. Unidade de Cenários da Gestão Regional
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
Chefe de Gabinete	DGA-4	1	-
2. Unidade de Assessoria
Assessor Especial I	DGA-2	3	-
Assessor Técnico I	DGA-4	2	-
Assessor Técnico II	DGA-5	1	-
Assistente de Gabinete	DGA-10	1	-
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Provimento e Movimentação
Superintendente	DGA-3	1	-
1.1. Coordenadoria de Provimento
Coordenador	DGA-5	1	-
1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção
1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal
1.2. Coordenadoria de Movimentação
Coordenador	DGA-5	1	-
2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança
Superintendente	DGA-3	1	-
2.1 Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional
Coordenador	DGA-5	1	-
2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional
2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional
2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento
Coordenador	DGA-5	1	-
2.2.1 Núcleo de Desenvolvimento Profissional
2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação
2.3 Coordenadoria de Saúde e Segurança
Coordenador	DGA-5	1	-
3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento
Superintendente	DGA-3	1	-
3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa
Coordenador	DGA-5	1	-
3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha
3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
Coordenador	DGA-5	1	-
3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade
4. Superintendência de Aquisições e Contratos
Superintendente	DGA-3	1	-
Pregoeiro	DGA-5	-	3
4.1 Coordenadoria de Gestão de Aquisições
Coordenador	DGA-5	1	-
4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços
4.1.2. Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições
4.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos
Coordenador	DGA-5	1	-
4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação
4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras
4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços
5. Superintendência de Finanças
Superintendente	DGA-3	1	-
5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária
Coordenador	DGA-5	1	-
5.1.1 Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária
5.2 Coordenadoria Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
5.2.1 Núcleo de Receita
5.2.2 Núcleo de Despesa
5.2.3 Núcleo de Conformidade
5.3 Coordenadoria Contábil
Coordenador	DGA-5	1	-
5.3.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil
Gerente	DGA-6	1	-
6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas
Superintendente	DGA-3	1	-
6.1 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas
Coordenador	DGA-5	1	-
6.1.1 Núcleo de Convênios de Ingresso
6.1.2 Núcleo de Convênios de Descentralização
6.1.3 Núcleo de Prestação de Contas
7. Superintendência Administrativa
Superintendente	DGA-3	1	-
7.1 Gerência de Protocolo
Gerente	DGA-6	1	-
7.2. Núcleo de Atendimento
7.3. Núcleo de Cadastramento
7.4. Gerência de Arquivo Central
Gerente	DGA-6	1	-
7.5. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas
7.6. Núcleo de Arquivos Administrativos
7.7. Núcleo de Arquivos Permanentes
7.8. Núcleo de Frotas
7.9. Núcleo de Serviços Gerais
8. Superintedência de Tecnologia da Informação
Superintendente	DGA-3	1	-
Assessor Técnico I	DGA-4	1	-
8.1 Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
Coordenador	DGA-5	1	-
8.1.1 Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI
8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócio
8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais
8.2 Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
Coordenador	DGA-5	1	-
8.2.1 Núcleo de Infraestrutura de TI
8.2.2 Núcleo de Suporte Técnico de TI
8.2.3 Núcleo de Serviços de TI
8.2.4 Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados
9. Superintendência de Obras
Superintendente	DGA-3	1	-
9.1 Coordenadoria de Planejamento de Obras
Coordenador	DGA-5	1	-
9.1.1 Núcleo de Desenvolvimento de Projetos
9.1.2 Núcleo de Manutenção
9.1.3 Núcleo de Infraestrutura
9.2. Coordenadoria de Execução de Obras
Coordenador	DGA-5	1	-
9.2.1 Núcleo de Fiscalização
9.2.2 Núcleo de Controle de Obras
10. Superintendência de Patrimônio
Superintendente	DGA-3	1	-
10.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais
Coordenador	DGA-5	1	-
10.1.1 Núcleo Patrimônio Mobiliário
10.1.2 Núcleo de Almoxarifado
10.2 Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
Coordenador	DGA-5	1	-
10.2.1 Núcleo de Patrimônio Imobiliário
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Educação Básica
Superintendente	DGA-3	-	1
Assessor Técnico II	DGA-5	2	-
1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil
Coordenador	DGA-5	-	1
1.2. Coordenadoria de Ensino Médio
Coordenador	DGA-5	-	1
1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica
Coordenador	DGA-5	-	1
1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores
1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT
1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos
Coordenador	DGA-5	-	1
1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional
2. Superintendência de Diversidades
Superintendente	DGA-3	-	1
2.1. Coordenadoria de Educação Especial
Coordenador	DGA-5	-	1
2.1.1 Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial-CASIES
2.1.2 Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas
2.1.3 Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar
2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena
Coordenador	DGA-5	-	1
2.2.1 Núcleo Didático Pedagógico Indígenas
2.2.2 Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas
2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola
Coordenador	DGA-5	-	1
2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola
2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola
3. Superintendência de Gestão Escolar
Superintendente	DGA-3	-	1
3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede
Coordenador	DGA-5	-	1
3.1.1. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas
3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino
3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar
3.2. Coordenadoria de Transporte Escolar
Coordenador	DGA-5	1	-
4. Superintendência de Gestão Regional
Superintendente	DGA-3	-	1
4.1. Núcleo de Gestão de Repasses
4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs
4.3. Coordenadoria de Alimentação Escolar
Coordenador	DGA-5	1	-
4.3.1 Núcleo de Nutrição e Monitoramento
4.3.2. Núcleo de Gestão das Aquisições de Alimentação Escolar
5. Coordenadoria de Escolas Militares
Coordenador	DGA-5	-	1
5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares - PM
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá
Diretor	DGA-4	1	-
1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
1.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
1.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande
Diretor	DGA-4	1	-
2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
2.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis
Diretor	DGA-4	1	-
3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
3.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
3.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
3.8. Núcleo Regional de Educação de Alto Araguaia
4. Diretoria Regional de Educação de Sinop
Diretor	DGA-4	1	-
4.1. Diretoria Adjunta Regional de Sinop
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
4.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
4.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
4.8. Núcleo Regional de Educação de Colíder
4.9. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde
5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças
Diretor	DGA-4	1	-
5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
5.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
5.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
5.9. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis
5.10. Núcleo Regional de Educação de Canarana
5.11. Núcleo Regional de Educação de Água Boa
5.12. Núcleo Regional de Educação de Querência
6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres
Diretor	DGA-4	1	-
6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
6.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
6.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
7. Diretoria Regional de Educação de Confresa
Diretor	DGA-4	1	-
7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
7.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
7.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
7.8. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha
7.9. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia
7.10. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu
8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino
Diretor	DGA-4	1	-
8.1. Diretoria Adjunta Regional de Diamantino
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
8.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
8.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
8.8. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum
9. Diretoria Regional de Educação de Juína
Diretor	DGA-4	1	-
9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
9.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
9.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
9.8. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã
9.9. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu
9.10. Núcleo Regional de Educação de Brasnorte
9.11. Núcleo Regional de Educação de Juara
9.12. Núcleo Regional de Educação de Colniza
10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste
Diretor	DGA-4	1	-
10.1. Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
10.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
10.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
10.8. Núcleo Regional de Educação de Gaúcha do Norte
10.9. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga
11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra
Diretor	DGA-4	1	-
11.1. Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
11.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
11.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
11.8. Núcleo Regional de Educação de Campo Novo do Parecis
12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta
Diretor	DGA-4	1	-
12.1. Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
12.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
12.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
12.8. Núcleo Regional de Educação de Apiacás
13. Diretoria Regional de Educação de Matupá
Diretor	DGA-4	1	-
13.1. Diretoria Adjunta Regional de Matupá
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
13.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
13.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
13.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
13.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda
Diretor	DGA-4	1	-
14.1. Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda
Diretor Adjunto	DGA-5	1	-
14.2. Coordenadoria de Formação Continuada
Coordenador	DGA-5	1	-
14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
Coordenador	DGA-5	1	-
14.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
Coordenador	DGA-5	1	-
14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
Coordenador	DGA-5	1	-
14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Coordenador	DGA-5	1	-
14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
Coordenador	DGA-5	1	-
14.8. Núcleo Regional de Educação de Comodoro
14.9. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia
15. Unidades Escolares
SUBTOTAL	169	24
TOTAL	193

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA	CARGO	FUNÇÃO
DGA 1	1	-
DGA 2	10	-
DGA 3	11	5
DGA 4	18	1
DGA 5	123	17
DGA 6	5	1
DGA 7	-	-
DGA 8	-	-
DGA 9	-	-
DGA 10	1	-
SUBTOTAL	169	24
TOTAL	193

ANEXO III

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

FUNÇÃO	QUANTIDADE
Diretor de Escola	700
Secretário Escolar	700
Coordenador Pedagógico	1.000
Assessor Pedagógico	80
TOTAL	2.480

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28498 de 12/05/2023DECRETO 281 23

D.O. nº28498 de 12/05/2023

DECRETO 282 23 ok

D.O. nº28500 de 16/05/2023DECRETO 283 23

D.O. nº28498 de 12/05/2023
DECRETO 281 23

D.O. nº28500 de 16/05/2023
DECRETO 283 23