Legislação

D.O. nº27280 de 13/06/2018
4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 005/2014/PGE/MT

D.O. nº27281 de 14/06/2018

Portaria

D.O. nº27281 de 14/06/2018
ORDEM DE FORNECIMENTO 10012/2018/PGE

PORTARIA Nº 35/PGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE
Contrato nº/O F	Contratada	Objeto	Valor R$	Processo nº	Fiscal do Contrato
013/2015/PGE	Pantanal Segurança e Vigilância.	Vigilância Armada.	597.365,76	605884/2014	Titular: Adão Lesco. Substituto: Wagner Alves de Souza.
015/2016/PGE	Liderança Limpeza e Conservação LTDA.	Motorista	243.697,44	279675/2016	Titular: Adão Lesco. Substituto: Wagner Alves de Souza.
023/2016/PGE	Ticket Serviços S/A - HAAG S/A	Combustível	120.020,00	587924/2016	Titular: Adão Lesco. Substituto: Wagner Alves de Souza.
023/2017/PGE	Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA EPP	Manutenção Veicular	98.500,00	311198/2017	Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Adão Lesco.
007/2016/PGE	Ararauna Turismo Ecológico LTDA-ME	Fornecimento de passagens áreas nacional	119.000,00	52225/2018	Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova Substituto: Maria Leopoldina Curvo de Campos Cardoso.
005/2014/PGE/4º TERMO ADITIVO	SEDEP - Serviço de entrega de despachos e publicações LTDA - ME	Serviço de acompanhamento e entrega de material publicado	18.950,40	52251/2018	Titular: Fabíola de Figueiredo Substituto: Heverson Prestes de Moraes.
DEC. 581/2007	IOMAT	Publicação no Diário Oficial do Estado	120.000,00	DEC. 581/2007	Titular: Daniele de Fátima Jacinto Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de junho de 2018.

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D.O. nº27281 de 14/06/2018ORDEM DE FORNECIMENTO 10012/2018/PGE

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4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 005/2014/PGE/MT

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