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D.O. nº27275 de 06/06/2018
Jun18 Edital de Convocação Nº 008 2018 Pref Alto Boa Vista DO PUB
D.O. nº27279 de 12/06/2018

Jun18 Portaria Nº 116 2018 Pref Alto Boa Vista DO PUB

D.O. nº27279 de 12/06/2018
Jun18 Aviso de Licitação PP Nº 006 2018 Pref Alto Boa Vista DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA - MT

PORTARIA Nº 116/2018

Alto Boa Vista - MT, 11 de Junho de 2018.

“Nomeia, em estágio probatório, a candidata (a) aprovada (a) no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, para o cargo que especifica e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no artigo 69, combinado com o artigo 91, inciso II, letras “A e B”, da Lei Orgânica do Município e, no que couber com o que consta na Lei n.0 18, de 30/07/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei Complementar n.0 002 de 12/11/2001 (Estatuto do Magistério Publico Municipal) e no Regulamento do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, constante do Edital 001/2014 e,

CONSIDERANDO que foram cumpridas todas as fases norteadoras do Concurso Público de Provas e de provas e Títulos, publicado no respectivo edital, e à vista do Relatório Circunstanciado editado pela SYDCON - Tecnologia de Sistemas, contratada pelo Município para a organização, elaboração e aplicação do Concurso Público, bem como a Homologação do referido Concurso Público,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear, em caráter de estágio probatório, a candidata aprovada e classificada no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista, abaixo relacionada, para o respectivo cargo, nos termos do disposto na legislação pertinente em vigor, com especificidade no que couber, para o que consta na Lei Orgânica do Município, na Lei n.0 18, de 30/07/1993, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei Complementar n.0 002 de 12/11/2001 (Estatuto do Magistério Publico Municipal), na Lei n.0 201 de 05 de abril de 2006, na Lei n.0 237 de 14 de junho de 2006, na Lei n.0 241 de 14 de junho de 2006 e no Edital n.º 001/2014, de 06 de fevereiro de 2017, como segue:

CARGO/FUNÇÃO: CONTADOR

CLASSIF.

NOME

4º

JOSEANE OPPELT

Art. 2º - A posse e exercício da candidata nomeada sujeitar-se-á ao disposto nos respectivos Estatutos: dos Servidores Públicos, do Magistério Publico Municipal, e no quinto parágrafo do Edital n.º 001/2014, de 02 de setembro de 2014, com fundamento no Regulamento do Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos, constante do Edital 001/2014, bem como nas demais disposições legais pertinentes, em vigor. Art. 3º - A lotação de cada candidato no respectivo cargo ocorrerá após a assinatura do termo de posse, cumpridas todas as exigências e formalidades legais que regem a matéria, já definida nesta Portaria, segundo as reais necessidades e conveniências da Administração, de acordo com o lotacionograma de cada órgão e unidade administrativa da estrutura organizacional e funcional da Prefeitura. Art. 4º - Caberá aos órgãos competente do Poder Executivo Municipal, em especial, ao Departamento de Administração e Planejamento, através do Setor de Recursos Humanos, providenciar a formalização da posse da candidata nomeada e a correspondente lotação, bem como, providenciar os assentamentos de caráter individual nos devidos documentos. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações, consignadas na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício e nos seguintes, suplementadas, se necessário, na forma da lei, atendidas as disposições constantes na correspondente Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em Alto Boa Vista - MT, 11 de junho de 2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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