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D.O. nº27275 de 06/06/2018
PORTARIA DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 012/CGPGE/2018
D.O. nº27275 de 06/06/2018

Portaria

D.O. nº27276 de 07/06/2018
PORTARIA DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº012/CGPGE/2018

PORTARIA Nº 33/PGE/2018

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002,

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10006/2018

ATLANTIS INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. - EPP

Papel Kraft para embrulho, em papel Kraft, pardo e resistentes, 80g/m, largura 1200mm rolo de 50 kg com dados de identificação do produto e marca do fabricante, rolo

1.290,00

34791/2018

Leovanny Cristiane Oliveira (Fiscal);

Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach (Substituto).

10005/2018

PRP BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP

Lâmpada LED Tubular T8 60 cm 9W 6500k

(marca - Brilia)

9.750,00

26634/2018

Renner Martins Ferreira da Silva (Fiscal);

Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach (Substituto).

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 5 de junho de 2018.

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