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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 005/2018/SAAF-SEFAZ

OBJETO: “Aquisição de 02 (duas) vagas para participar do curso telecomunicações para auditores fiscais, a ser realizado em Fortaleza-CE, no período de 04 à 07 de junho de 2018”.

CONTRATADO: TREINAR DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.358.764/0001-04.

VALOR TOTAL CONTRATADO: Valor total de R$ 5.580,00 (Cinco mil quinhentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso VI,  todos da Lei Federal 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 25, inciso II c/c artigo 13, VI todos da Lei Federal 8.666/93. Inexigibilidade de Licitação nº 005/2018/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 108/2018 e Parecer Jurídico nº 022/2018/GSF/SEFAZ-MT.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2018.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)