Aguarde por favor...
D.O. nº27272 de 30/05/2018
Portaria 0882018 Central Vagas socioeducativo
D.O. nº27273 de 04/06/2018

Portaria nº 962018 Institui Grupo de Trabalho para Assistentes Peniteniciários

D.O. nº27274 de 05/06/2018
Minuta Portaria Regulamentando envio de Boletim de Frequência e Adicional Noturno

PORTARIA Nº096/2018/GAB/SEJUDH

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório Demonstrativo do Custo do Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH do ano de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Grupo de Trabalho (GT) visando à realização de estudos de viabilidade de projeto de lei que visa à extinção do cargo de assistente do sistema penitenciário, à medida que vagar e aproveitamento do atual quadro de servidores assistentes penitenciários no cargo de agente do sistema penitenciário, conforme solicitado no âmbito do processo nº 135205/2017.

Art. 2º - Ficam designados para compor o referido Grupo os seguintes membros:

I.   Bernardo Morais Filho - Gestor Governamental - NGER;

II.  Joana D’Arc de Moraes - Assistente Penitenciário - SAAP;

III. Sebastião Elson Pereira - Assistente Penitenciário - SINDSPEN;

IV. Josilene Rodrigues Muniz - Assistente Penitenciário - SINDSPEN;

V.  Silvia Jociane Leite Branco - UAJ/SEJUDH

VI. Diogo de Araújo M. Rocha - COGP/SEJUDH.

Parágrafo Único: Em caso de ausência, o membro deverá designar um servidor para representá-lo.

Art. 3º O GT será coordenado pelo Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER, na pessoa do membro elencado no inciso I;

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 04 de junho de 2018.

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital