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D.O. nº27272 de 30/05/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE

D.O. nº27377 de 05/11/2018
Aviso de Licitação Deserta TP 001-2018

EDITAL

O VEREADOR NONATO BERNARDO DUARTE, Presidente da Comissão Processante instituída pela portaria 031/2018, onde apura responsabilidades do vereador do Município de Guarantã do Norte/MT, Srº Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira, usando das atribuições que lhe são conferidas, torna público o Edital abaixo:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento do Decreto-Lei nº 201/67, o Presidente da Comissão Processante, tentou por várias vezes, em dias e horários diferentes, NOTIFICAR o vereador Srº ALEXANDRE RODRIGO RIBEIRO VIEIRA, no seu endereço e telefone, e o mesmo não obteve sucesso.

Considerando certidão lavrada no mandado de notificação, afirmando que não foi possível notificar o vereador Srº. ALEXANDRE RODRIGO RIBEIRO VIEIRA.

Fica NOTIFICADO o vereador Srº. ALEXANDRE RODRIGO RIBEIRO VIEIRA e comunica que a cópia da denúncia e documentos que instruíram para abertura da Comissão Processante (processo nº. 001/2018), está a disposição de Vossa Excelência, na Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, sediada na rua das Itaúbas, nº 76, Centro, Guarantã do Norte/MT, das 07:00 às 13:00 horas.

O vereador Srº. ALEXANDRE RODRIGO RIBEIRO VIEIRA, querendo, apresente no prazo de 10 (dez) dias, DEFESA PRÉVIA, por escrito, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, até o máximo de 10 (dez), perante a Comissão Processante que irá funcionar no prédio da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, de forma ininterrupta pelo prazo de até 90 dias, a contar da presente notificação.

O presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO deverá ser publicado por duas (02) vezes, com intervalo de pelo menos três (3) dias, em órgão oficial, sitio na internet da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, e afixado no mural da Câmara Municipal.

Guarantã do Norte/MT, 30 de MAIO de 2018.

NONATO BERNARDO DUARTE

Presidente da Comissão Processante

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