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D.O. nº27269 de 27/05/2018
DECRETO 1497 18
D.O. nº27271 de 29/05/2018

DECRETO 1507 18

D.O. nº27271 de 29/05/2018
DECRETO 1508 18

DECRETO Nº           1.507,            DE   29   DE          MAIO            DE 2018.

Dispõe sobre o Enquadramento de empresa no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 204647/2018, e

Considerando o que estabelece a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 9.932, de 07 de junho de 2013;

Considerando as decisões plenárias do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM,

DECRETA:

Art. 1º  Fica enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC  a empresa abaixo listada:

Referência: Enquadramento

Empresa

CNPJ

Inscrição Estadual

Resolução do CEDEM

SORRISO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA

86.821.717/0001-10

13.673.010-8

445/2018

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27/03/2018.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  29  de   maio   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

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