AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
O GOVERNO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e da AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, torna público que fará realizar a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que tem como objetivo a apresentação de obras de ampliação e/ou melhoria previstas a ocorrer na travessia urbana do Município de Paranatinga e Primavera do Leste-MT previstas no Contrato de Concessão nº 008/2021/00/00-SINFRA firmado com a Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A., cujo objeto é a exploração de trecho da rodovia MT 130 descrito como Lote III - Primavera do Leste: MT 130, Entr. BR 070 (B) - Entr. MT 020, do Edital da Concorrência Pública nº 004/2020 com extensão de 140,6 km, mediante a cobrança de tarifa de pedágio, para a prestação de serviços de recuperação e melhoramentos, manutenção, conservação e operação da rodovia.
AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS serão realizadas no dia 16/05/2023, terça-feira:
- 10h00 no horário de Mato Grosso, na Câmara Municipal de Primavera do Leste, Av. Primavera No 300, Bairro Primavera II, CEP: 78850-000, e pelo Youtube: https://youtube.com/live/pBo7mb3ggbk;
- 16h00 no horário de Mato Grosso, Câmara Municipal de Paranatinga, localizada na R. Monteiro Lobato, 707 - Centro, Paranatinga - MT, 78870-000, e pelo You Tube: https://youtube.com/live/5L5D_KBwTeI
Cumpre informar que a Audiência Pública será realizada de forma híbrida. Presencial nos endereços e links acima descritos. A manifestação oral será oportunizada por link específico, que deverá ser solicitado no chat da transmissão do You Tube.
Cuiabá-MT, 08 de maio de 2023.
(original assinado)
MARCELO OLIVEIRA E SILVA
SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
(original assinado)
LUIS ALBERTO NESPOLO
PRESIDENTE REGULADOR DA AGER/MT