Aguarde por favor...
D.O. nº27263 de 18/05/2018
ASSEJURGAB 1484 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº27263 de 18/05/2018

ASSEJURGAB 1490 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27279 de 12/06/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO VIA EDITAL CI 145 CUCO 2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO nº 22.307/2017, de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, não existe o nº indicado, recusado a receber, que se mudou, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado,

Considerando que os Autuados residem em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando aos Autuados a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 16 de maio de 2018.

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ DO AUTUADO/INTERESSADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO/INSPEÇÃO

TERMO DE EMBARGO/

INTERDIÇÃO

Osvaldo Marcelino de Mendonça

008.592.656-68

84244/2018

0386D

---

Gilson Marques Rodrigues

274.354.311-68

173880/2018

147D

0054D
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital