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D.O. nº27236 de 09/04/2018
PORTARIA Nº 006 2018 - Fixa prazo tomada de contas
D.O. nº27262 de 17/05/2018

PORTARIA CONJUNTA SECITEC/FAPEMAT

D.O. nº27278 de 11/06/2018
PORTARIA 008 2018 nomeação Fiscal d e contrato

PORTARIA CONJUNTA Nº. 001/2018/SECITEC/FAPEMAT

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso e o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, no uso das suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº. 306, de 15 de janeiro de 2008 e com fulcro das disposições contidas no Decreto nº. 7.217, de 14 de março de 2006, que regulamenta as aquisições de bens, contratações de serviços e locações de bens móveis no Poder Executivo para o exercício de 2018.

RESOLVEM:

Art. 1º.  Designar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC, instruída pela Portaria nº. 004/2018/SECITEC/MT, para responder pelos procedimentos licitatórios da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

Art. 2º. Designar os servidores Anna Paula Martins dos Santos e Debora Duarte de Araújo Oliveira para comporem a equipe de apoio aos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação da SECITEC, - exclusivamente para auxiliar a referida Comissão nas licitações promovidas pela FAPEMAT.

Art. 3º. O Pregoeiro Oficial componente da Comissão Permanente de Licitação designada no artigo 1º fica autorizado a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC, instituída pela Portaria nº. 004/2018/SECITEC, de 05 de fevereiro de 2018.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2018.

Domingos Savio Boabaid Parreira

Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Antonio Carlos Maximo

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

(ORIGINAL ASSINADA)

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