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D.O. nº27260 de 15/05/2018
Portaria nº 036 2018 PAD 002 2018
D.O. nº27261 de 16/05/2018

Portaria nº 077.2018.COEN.SUADM.SAAS.SEJUDH

D.O. nº27263 de 18/05/2018
Portaria nº 006/2018/GAB/SAAP-Alteração da Comissão de Estudos e Continuidade dos Trabalhos de adequação do POP.

 PORTARIA Nº 77/2018/COEN/SUADM/SAAS/SEJUDH/MT

Designa à substituição de um dos fiscais de obra substitutos da Obra do Contrato 006/2017/SEJUDH, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia - Área Civil, para a Recuperação e Reforma Parcial do Centro Socioeducativo de Cuiabá, firmado no âmbito de Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos - SEJUDH.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do Fiscal do contrato por motivos médicos conforme Atestado Médico acostado à fl. 03 dos autos do processo 22658/2018;

RESOLVE:            

Art. 1º Revogar o art. 1º, onde se lê “Fiscais Substitutos: 1. Fernanda de França - matrícula: 238372.” da Portaria nº 063/2017/GAB-SEJUDH-MT, que instituiu a servidora Fernanda de França (matrícula 238372) - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social - Perfil: Engenheira Eletricista - SEJUDH, como fiscal de obra substituta do contrato 006/2017/SEJUDH, firmado entre a empresa e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos;

Art. 2º Designar o servidor Eudes Oliveira Silva, matrícula nº 252748 - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social - Perfil: Engenheiro Eletricista, para ser o fiscal de obra substituto;

Art. 3º Os efeitos desta Portaria aplicam-se a partir da data de assinatura, revogando as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se

Cuiabá/MT, 14 de  maio de 2018.

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

Documento Original Assinado

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