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D.O. nº27260 de 15/05/2018
Portaria 009/2018/UNISECOR/SETAS
D.O. nº27260 de 15/05/2018

Portaria Termo de Cooperação SETAS PGE Ganha Tempo Fiscal

D.O. nº27263 de 18/05/2018
Portaria 48/2018/GAB-SEC/SETAS Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº 47/2018/GAB/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo como Fiscal do Termo de Cooperação nº 164-2018 -  Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS.

Titular: Abel Domingos Pinheiro Simões - Matricula nº 68186

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 15 de maio de 2018.

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