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D.O. nº27254 de 07/05/2018
EXTR TC Nº 053 matupa
D.O. nº27259 de 14/05/2018

Invalidade Termo Aditivo

D.O. nº27284 de 19/06/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912376126

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 032/2017

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº: 07/2017, Pregão Eletrônico

CONTRATANTE: Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER

CONTRATADA: FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

FINALIDADE: Declaração de invalidade do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO: Verificada a ausência de motivo determinante do ato administrativo praticado quanto à apresentação de justificativa da medida e de interesse público, DECLARO INVALIDO o termo aditivo ao contrato nº 032/2017 (Processo nº. 495792/2017) publicado no Diário Oficial de 03 de abril de 2018, edição 27232.

DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2018

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2018.

Candido dos Santos Rosa Junior - Diretor Presidente

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