Legislação

D.O. nº28494 de 08/05/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 093 2023 SESP TRIUNFO

D.O. nº28495 de 09/05/2023

EXTR AC 0052 2023 SESP SAAP FUNAC CONCEP SINOP INTERMEDIAÇÃO MÃO DE OBRA REEDUCANDO

D.O. nº28495 de 09/05/2023
EXTR DO 1° TA AO TC 0035 2018 SESP DETRAN VIGÊNCIA ok

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 0052/2023

PROCESSO: FUNAC-PRO-2022/00323

DAESPÉCIE:Acordo de cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e da Fundação Nova Chance e de outro lado o Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Sinop para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a integração institucional entre os Partícipes para oferta de profissionalização e trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário da Comarcas de Sinop, que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, bem como trata da destinação de recursos tarifários e define outras medidas de interesse das partes.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Walter Mutran Junior

MATRICULA: 127841

E-MAIL: waltermutran@funac.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Waldirene Regina Borba

MATRICULA: 57015

E-MAIL: valdireneborba@funac.mt.gov.br

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DATADAASSINATURA: 05/05/2023

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária); WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance); FABIO RICARDO CAVINA (Presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Sinop)

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D.O. nº28494 de 08/05/2023EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 093 2023 SESP TRIUNFO

D.O. nº28495 de 09/05/2023

EXTR AC 0052 2023 SESP SAAP FUNAC CONCEP SINOP INTERMEDIAÇÃO MÃO DE OBRA REEDUCANDO

D.O. nº28495 de 09/05/2023EXTR DO 1° TA AO TC 0035 2018 SESP DETRAN VIGÊNCIA ok

D.O. nº28494 de 08/05/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 093 2023 SESP TRIUNFO

D.O. nº28495 de 09/05/2023
EXTR DO 1° TA AO TC 0035 2018 SESP DETRAN VIGÊNCIA ok