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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 342/2023/GBSES
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 343/2023/GBSES

D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 344/2023/GBSES

PORTARIA Nº 343/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, considerando as disposições constantes do Artigo 4º da Portaria nº134/GSF/SEFAZ/MT/2021, que dispõe sobre a representação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso junto as Instituições Financeiras em atos relativos à administração de contas bancárias.

RESOLVE

Art. 1º. Designar os cargos abaixo relacionados como Responsáveis Legais da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso-SES/ Fundo Estadual de Saúde.

Ordenador de despesa: Secretário de Estado de Saúde

Substituto: Secretário Adjunto de Orçamento e Finanças

Gestor Financeiro: Superintendente de Finanças

Substituto: Coordenador de Execução Financeira

Art. 2º. Os servidores não faram jus ao recebimento de qualquer acréscimo salarial e/ou vantagem pelo exercício da função de Ordenador de Despesa/ Gestor Financeiro.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 245/2022/GBSES, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado sob a Edição nº. 28.224, e Portaria 289/2022/GBES publicado no diário Oficial do Estado nº 28.238 de 06 de maio de 2022, Portaria nº052/2023/GBSES publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.421 de 20 de janeiro de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 17/04/2022, e revoga eventuais disposições ao contrário.

Registrada- se,

Publica-se,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 08 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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