Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS - FCC

Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: a partir de 06/05/2023 e com término previsto para 06/05/2024.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 21986/2023, Parecer Técnico nº 190/023.

Data de Assinatura: 04/05/2023

Assinam: Maria Luziane Ribeiro de Castro - Defensora Pública-Geral, Rep. Legal: Sr João Luís da Silva - Diretor Presidente Executivo

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1