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D.O. nº27254 de 07/05/2018
Extrato 073
D.O. nº27255 de 08/05/2018

PORTARIA Nº 89 2018 execução de sinalização viaria vertical e horizontal ColiderConv1899 2017

D.O. nº27255 de 08/05/2018
PORTARIA Nº 90 2018 recuperação do pavimento e drenagem de águas pluviais coxipó do ouro CuiabáConv1605 2017

PORTARIA 89/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Ely Ferraz como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 1899-2017, celebrado com a Prefeitura Municipal de Colíder, assinado em 20/12/2017. Cujo objeto é Execução de Sinalização Viária Vertical e Horizontal no Município de Colíder- MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº José Benedito Rodrigues de Souza e Engº Ethiel Barreto como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 1899-2017.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de maio de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretário de Estado das Cidades

*Original assinado

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