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D.O. nº27254 de 07/05/2018
PORTARIA nº 053 2018 Aprovação TCA
D.O. nº27254 de 07/05/2018

Portaria nº 054 2018 de Substituição fiscal vem pra arena

D.O. nº27255 de 08/05/2018
Portaria nº 048 de Instauração Cas s i o Alexandre

PORTARIA 054/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que confere o art. 71, II da Constituição Federal:

Considerando o que preceitua o artigo 2º inciso I e XI da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamento dos Termos de Parceria, Colaboração e  de  Fomento  firmados  com  as  OSCs,  objetivando  a  efetividade,  o cumprimento e a aplicação da Lei 13.019 de 31 de Julho de 2014 e da Instrução normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração nº 0630/2017 firmado com a Casa de Guimarães para gerir o evento “Vem pra Arena”.

Art. 2º Designar para compor a referida Comissão os servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro, bem como seus respectivos substitutos, que deverão assumir no caso de vacância ou impedimento legal dos titulares:

1. Thaiane Cristina dos Santos Andrade

2. Patrícia Ribeiro Borges dos Santos

3. Juliana Araujo Andreato

Substitutos:

1. Gláucia de Souza Oliveira

2. Elizandra Regina de Miranda

3. Daniel Baier

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Art. 4° Fica revogado a Portaria n° 099/2017/SEC, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 28/07/2017, n° 27050, página 40.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de maio de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretario de Estado de Cultura

(Original assinado)

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