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D.O. nº27253 de 04/05/2018
PORTARIA Nº 87 2018 recuperação de vias com aplicação de lama asfaltica Vila RicaConv0524 2017
D.O. nº27254 de 07/05/2018

Extrato 072

D.O. nº27254 de 07/05/2018
Extrato 073

PORTARIA nº 072/2018/SECID

Entrada em vigor 26/04/2018                           

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Nelsi Carvalho como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 0810-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, assinado em 25/05/2016 . Cujo objeto é Drenagem de Águas Pluviais em Diversas Ruas e Avenidas no Bairro Nova Esperança no Município de Peixoto de Azevedo-MT.

Art. 2º - Designar o servidor  Engº José Antônio Gimenez Pissutti  como membro, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obra no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 0810-2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 26 de Abril de 2018.

Assinatura:

Nelson Ribeiro de Albuquerque Esteves                            Juliana Fiusa Ferrari

Secretário Adjunto de Politicas Urbanas                     Secretária de Estado das Cidades

*Original assinado

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