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D.O. nº27251 de 02/05/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 019 18 PUB
D.O. nº27251 de 02/05/2018

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 020 18 PUB

D.O. nº27251 de 02/05/2018
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 021 18 PUB

                   GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 020/18

Cuiabá, 25 de abril de 2018.

4ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo nº 550507/17 - MJ. Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico nº 115312/CINF/SUIMIS/2018, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, dispensando de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, para implantação de uma estação de rádio base localizada na BR-364, km 675, município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

André Luis Torres Baby

Presidente do Consema

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