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D.O. nº27242 de 17/04/2018
INEXIGIBILIDADE Nº 04-2018
D.O. nº27251 de 02/05/2018

1° TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017

D.O. nº27254 de 07/05/2018
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO

1° TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017/

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 176904/2016

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78.049-902, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde LUIZ ANTONIO VITORIO SOARES, nomeado pelo Ato nº 16.732/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de março de 2017, inscrito no CPF sob o nº 138.731.301-06 portador(a) da Carteira de Identidade nº 019771, e a empresa, CM HOSPITALAR S.A, inscrita no CNPJ: 12.420.164/0009-04, POLO DE DESENVOLVIMENTO JUSCELINO KUBITSCHEK TRECH,01 CONJ 10 LOTE 20 BLOCO A SANTA MARIA BRASILIA- DF   CEP: 72.549-550, representada pela Sra. CRISLAINE JAMARINO, brasileira, portador do RG: 27.181.260-6 SSP/SP e o CPF/MF N° 265.923.708-58, resolvem , celebrar o presente Termo de Aditamento a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017/SES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n° 004/2017/SES sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, nos Decretos Estaduais: n° 840/2017, n° 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e  nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO              

Com fundamento nos Art. 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como o objetivo, alterar o valor do Lote 48, em razão da redução dos preços praticado no mercado, bem como a  proposta de adequação de preço feito pela empresa: CM HOSPITALAR S.A.  (fls 1566 a 1569 dos autos) deferindo a revisão dos preços praticados na Ata de Registro de Preços n° 021/2017/SES, os quais passam a ser registrados nos valores indicados abaixo:

LOTE  48-

CM HOSPITALAR S.A.

LOTE

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

MODELO

UNID

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

48

TRASTUZUMAB 440MG. PÓ LIÓFILO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL. FRASCO-AMPOLA.

ROCHE

FA

600

R$ 9.230,34

R$ 5.538.204,00

CLAUSULA SEGUNDA- DA RATIFICAÇÃO

As demais  clausulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE  publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos temo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá-MT, 13  de abril  de 2018.

CRISLAINE JAMARINO

CM HOSPITALAR S.A.

LUCIANA MARTINIANO DE SOUSA

SUPERINTENDENTE AQUISIÇÕES E CONTRATOS

LUIZ SOARES

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DO

PROCESSO.

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