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D.O. nº28494 de 08/05/2023
PORT 411 23 DESIG SECRE ESC MONICA S R
D.O. nº28494 de 08/05/2023

PORT 412 23 CES DESIG SECRET ESC MATHEUS

D.O. nº28494 de 08/05/2023
PORT 413 23 DESIG SECRET ESC KELY ADRIANE F M

PORTARIA Nº 412/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/55179,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 01 de maio de 2023, a designação da função de Secretário Escolar de  MATHEUS SOARES LIMA, CPF º 047.622.651-10, da EE ARLINDO ESTILAC LEAL, no município de Nova Xavantina/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de maio de 2023.

Cuiabá-MT, 05 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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