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D.O. nº27248 de 25/04/2018
007 DISPENSA LICITAÇÃO COMPRA DIRETA SELO
D.O. nº27249 de 26/04/2018

Portaria n.28

D.O. nº27251 de 02/05/2018
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/PGE/SINFRA/2018

PORTARIA Nº 28/PGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10004/2018

ASSOSSIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

IV ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES

R$ 520,00

123282/2018

Titular: Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares

Substituto: Michel Maran Filgueira

12516/2018

THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, IND. E COM., IMP. E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

AQUISIÇÃO DE SELO DE SEGURANÇA

R$ 8.000,00

46932/2018

Titular: Leovanny Cristiane Oliveira

Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Cuiabá- MT, 26 de abril de 2018.

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