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D.O. nº27244 de 19/04/2018
Portaria 41/2018/GAB-SEC/SETAS
D.O. nº27248 de 25/04/2018

Coordenação Intersetorial

D.O. nº27260 de 15/05/2018
Portaria 009/2018/UNISECOR/SETAS

PORTARIA Nº. 039/2018/GAB/ SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e; Considerando a Portaria nº 256 de 19 de março de 2010 que estabelece normas, critérios e procedimentos para o apoio financeiro à gestão estadual do Programa Bolsa Família - PBF e dá outras providências; Considerando o disposto nas Portarias nº 103, de 30 de setembro de 2013 e nº 319, de 29 de novembro de 2011, as quais alteram as Portarias nº 754, de 20 de outubro de 2010 e nº 256 de 19 de março de 2010, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS que estabelecem que para fazer jus ao recebimento do apoio financeiro às ações de gestão e execução estaduais do CadÚnico e PBF, o Estado deve constituir, formalmente, Coordenação Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Coordenação Intersetorial Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de Mato Grosso:

I - Aparecido Samuel de Castro Cavalcante, como respectivo Titular, representando a Gestão Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (órgão: SETAS);

II - Ana Paula Xavier Brito, como respectiva Suplente, representando a Gestão Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família (órgão: SETAS);

III - Graziele Patricia Ribeiro Lima, como respectiva Titular, representando a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS  (órgão: SETAS);

IV - Silvia Helena Arogonez de Vasconcellos Torres, como respectiva Suplente, representando a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS  (órgão: SETAS);

V - Neusalina Maria de Jesus, como respectiva Titular, representando a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação (órgão: SEDUC);

VI - Jane do Carmo Almeida de Paula, como respectiva Suplente, representando a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Educação (órgão: SEDUC);

VII - Jane Kátia Vivas Taveira, como respectiva Titular, representando a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Saúde (órgão: SES);

VIII - Vania Auxiliadora da Silva, como respectiva Suplente, representando a Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família na Saúde (órgão: SES);

Art. 2º - Caberá ao representante Titular da Gestão Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família da SETAS convocar e coordenar os trabalhos desta Coordenação Estadual Intersetorial.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2018.

(original assinada)

MÔNICA CAMOLEZI DOS SANTOS MELO

Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social

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