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D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 056/2023/CASACIVIL/GOVERNADORIA
D.O. nº28493 de 05/05/2023

PORTARIA Nº 0572023 CONTRATO N° 0072023CASACIVILMT CS BRASIL

D.O. nº28496 de 10/05/2023
PORTARIA Nº 058/2023/CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/03518

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. CNPJ: 27.595.780/0001-16.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: Adesão Partícipe a ARP nº 005/2023/SEPLAG - Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG/MT.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001 E 0003

Projeto/atividade: 2006

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração, até o limite estabelecido em Lei, consoante a Resolução nº 001/2022/CONDES, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 1.271.858,16 (Um milhão duzentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos)

DATA DA ASSINATURA: 25.04.2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR E PAULO ROBERTO TEIXEIRA - Representantes da Empresa CS BRASIL FROTAS S.A

PORTARIA Nº 057/2023/CASA CIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e da Portaria 044/2022/CASACIVIL de 12/04/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, gestor suplente,  fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar o contrato abaixo descrito:

 CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

   FISCAL

SUPLENTE DE FISCAL

007/2023/CCV

CS BRASIL FROTAS S.A.

cnpj: 23.207.454/0001-33

Contratação de empresa especializada na prestação de serviçosdede Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso. Marca/modelo: COROLLA GLI 2.0 FLEX 16 V AT e NISSAN FRONTIER SE CD 4X4 2.3 TB DIESEL AUT

25/04/2023

a 25/04/2025

Murilo Silva Celestino Santos

Matricula:

302783

Gerson Mariano Da Silva

Matricula:

2 9 5 0 1 1

Alexandre Da Silva Dias Brandão

Matricula:

291023

Paulo Henrique Silva Muniz

Matricula:

320893

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

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