Aguarde por favor...
D.O. nº27241 de 16/04/2018
138 2018 FRANCISCO DOMINHAKI CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2017 16042018
D.O. nº27241 de 16/04/2018

136 2018 MARIA ELENA ALENCASTRO DE SÁ Divorciada com pensão alimentícia vitalícia PM novo estatuto 16042018

D.O. nº27241 de 16/04/2018
140 2018 MARIA APARECIDA CABRAL COMPANHEIRA VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 16042018

ATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “b”, §1°, 126, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 62697/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 04.02.2018, a Sra. Maria Elena Alencastro de Sá, RG n.º 0324785-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Soares Amorim, ocorrido em 04.02.2018, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “003”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital