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D.O. nº28492 de 04/05/2023
ATO Nº 090/2023 - Nomeação da Gerente de Projetos Estruturais - Amanda de Oliveira Aquino
D.O. nº28492 de 04/05/2023

PORTARIA Nº 546/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Hugo Ramos Vilela para atuar em conjunto com o defensor Público Ricardo Bosquesi na cumulação da 3ª Defensoria do Núcleo de Colíder

D.O. nº28492 de 04/05/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 046 2023 ELEDILSON GONÇALO TORALES DE SOUZA ME

PORTARIA Nº 546/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22646/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público HUGO RAMOS VILELA para atuar em conjunto com o Defensor Público RICARDO BOSQUESI na cumulação da 3ª Defensoria do Núcleo de Colíder, a partir de 03/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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