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EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa TIM S.A.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a SESP e Unidades. Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 023/2023/COAL/SESP.

DA MODALIDADE: Adesão à ARP Nº 004/2023/SEPLAG, Pregão Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG

PROCESSO: SESP-PRO-2023/49189

DO VALOR: R$ 2.408.020,20

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:19101; Programa:036; Projeto Atividade:2007; Fonte:15010100/27590217; Natureza de Despesa:339040

DA VIGÊNCIA: 14/08/2023 A 13/02/2026

DA DATA: 14/08/2023.

ASSINAM: HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os Representantes UMBERTO NAPOLITANO e BERNARD HESKIA ZEITUNE - TIM S.A/CONTRATADA.