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D.O. nº28492 de 04/05/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 046 2023 ELEDILSON GONÇALO TORALES DE SOUZA ME
D.O. nº28492 de 04/05/2023

EXTRATO 4º TA CONTRATO Nº 071 2021 ADSERVI – ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS

D.O. nº28493 de 05/05/2023
PORTARIA Nº 547/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo de Barra do Garças

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2021/DPE/MT

Processo nº 20686/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS.

Do Objeto: Alteração da Cláusula Sexta, item 6.18. do contrato 071/2021/DPE/MT.

Da Alteração: Fica na responsabilidade da CONTRATANTE, comprovar, mensalmente, o recolhimento do referido imposto junto a cada município, observando suas respectivas alíquotas, referente ao período de incidência.

Data da assinatura: 03/05/2023.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 20686/2023, Parecer Técnico nº 151 e 171/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal:  Fernanda Maria Pereira.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

(Original assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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