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D.O. nº28492 de 04/05/2023
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D.O. nº28492 de 04/05/2023

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D.O. nº28493 de 05/05/2023
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PORTARIA Nº 404/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/47382, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ISABEL MARIA DE JESUS, CPF n°328.965.651-91, para exercer a função de Secretária Escolar da EE ÊNIO PIPINO no município de Sinop - MT, em substituição à titular Andreia Lobo Moreira,  CPF 549.998.471-91, no período de 17/04/2023 a 16/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de Abril de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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