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PORTARIA Nº 12/2018/GCOM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso, considerando o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, o servidor Ricardo Alexandre de Assis Germano, matrícula 236123, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 04/2018/GCOM, celebrado pelo GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO e a empresa OI MÓVEL S/A.

Art. 2º Designar a servidora Ana Paula Teixeira, matrícula nº. 265081, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do Contrato nº 04/2018/GCOM, nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de março de 2018.                                                 

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 28 de março de 2018.

(Original assinado)

Marcy Oliveira Monteiro

Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação