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D.O. nº27234 de 05/04/2018

4752018 RETIFICAR excluir do Ato Adm Michel Maran Filgueira Enquadramento Inicial Pge

ATO ADMINISTRATIVO Nº 475/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei 7.351, de 13 de dezembro de 2000, alterada pela Lei n.º 8.239, de 15 de dezembro de 2004, pela Lei nº 9.279 de 21 de dezembro de 2009 e Lei 9.737 de 15 de Maio de 2012; considerando a Lei nº 10.004, de 03 de dezembro de 2013.

R E S O L V E: Art. 1º Excluir o servidor MICHEL MARAN FILGUEIRA, Analista da Procuradoria Geral do Estado, matrícula 278082, lotado na Procuradoria Geral do Estado - PGE, do Ato Administrativo 319/SEGES/2018 de 28 de Fevereiro de 2018, publicado no D.O.E de 02 de Março de 2018, referente ao Enquadramento Inicial na Carreira dos Profissionais da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 04 de Abril de 2018.