Legislação

D.O. nº27230 de 28/03/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 061 2016 KADEAS RESTAURANTE

D.O. nº27232 de 03/04/2018

EXTRATO 1º TA ao TC 0402 2017 FUNAC SEJUDH SEC reeducando para trabalharem na SEC

D.O. nº27237 de 10/04/2018
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 005 2016 SEJUDH KADEAS

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 0402/2017/FUNAC/SEJUDH/SEC/MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, a Fundação Nova Chance - FUNAC e a Secretaria de Estado de Cultura - SEC.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Este Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação tem por objeto a adequação da cláusula primeira e a alteração da cláusula sétima, itens 7.1 e 7.2, que passam a ter a seguinte redação: o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do regime fechado e semiaberto, na medida das aptidões, habilitação, condição pessoal, capacidade e necessidades, em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros na sede da SEC e/ou em suas unidades programáticas.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS FISCAIS DO TERMO DE COOPERAÇÃO: 7.1. Fica designada, por parte da COOPERANTE, como fiscal titular, a Sra. Natália Kathiuscia Xavier de Oliveira, PNSSP - Psicóloga e Gestora do Patronato Público Penitenciário, telefone 3613-8606, e-mail <patronatofunac@sejudh.mt.gov.br> e <nataliaoliveira@sejudh.mt.gov.br>, e a servidora Sara Gomes Prudêncio, Analista do Sistema Socioeducativo - Psicóloga, e-mail <saraprudencio@sejudh.mt.gov.br>, como suplente, para fiscalização da execução do presente Termo de Cooperação. 7.2. Fica designado, por parte da COOPERADA, como fiscal titular, a servidora pública Sra. Carla Cristina Marques Bueno, CPF: 487.604.631-04, Matrícula: 273923, e-mail: <carlabueno@cultura.mt.gov.br> e como fiscal substituta a servidora pública, Sra. Andrea Michelly Vexel Moreira da Silva, CPF: 020.381.271-90, Matrícula: 249163, e-mail: <andreasilva@cultura.mt.gov.br>.

DATA DA ASSINATURA: 28/03/2018 PROCESSO: 29842/2018

ASSINAM: Fausto José Freias da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Dinalva Oriede da Silva Souza (Presidente da Fundação Nova Chance); Kleber Alves Lima (Secretário de Estado de Cultura).

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D.O. nº27230 de 28/03/2018Extrato do 2º TA ao Contrato nº 061 2016 KADEAS RESTAURANTE

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EXTRATO 1º TA ao TC 0402 2017 FUNAC SEJUDH SEC reeducando para trabalharem na SEC

D.O. nº27237 de 10/04/2018Extrato do 5º TA ao Contrato nº 005 2016 SEJUDH KADEAS

D.O. nº27230 de 28/03/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 061 2016 KADEAS RESTAURANTE

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Extrato do 5º TA ao Contrato nº 005 2016 SEJUDH KADEAS