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D.O. nº28492 de 04/05/2023
Termo de Cancelamento 1240-2023
D.O. nº28492 de 04/05/2023

Termo de Cancelamento 38756-2022

D.O. nº28492 de 04/05/2023
Termo de Indeferimento

Processo nº 38756/2022

Interessado:  Usina Elétrica do Prata AS -  PCH Água Clara

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 316552/2023 e Licença de Instalação n° 75370/2023, do processo 38756/2022, devido a correção do número da ANM do processo, conforme PT N° 167509/CMIN/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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