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PORTARIA Nº 214/2018/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de Professor para exercer a função de Diretor da Unidade Escolar que menciona, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso das atribuições legais e considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 644653/2017, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

Considerando o Despacho nº 2677/2018 - SEDUC/SAGI, de 21/03/2018, exarado no Processo nº 136002/2018, atinente às funções da Diretora da ESCOLA ESTADUAL ALCEBIADES CALHAO, situada no município de Cuiabá/MT;

Considerando a necessidade de adotar medidas interventivas para restabelecer o normal andamento e governabilidade das ações desenvolvidas na unidade escolar, bem como promover a sua reestruturação organizacional, administrativa, financeira, pedagógica e de gestão,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Professor THIAGO BALDRIGHI - CPF Nº 86494864104, para exercer a função de Diretor da Escola Estadual Alcebiades Calhao, situada no município de Cuiabá/MT, pelo período de 02/04/2018 até 31/12/2018.

Art. 2º Constituir, excepcionalmente uma Comissão de Assessores Técnicos para proceder ações de apoio, monitoramento, acompanhamento e orientação a gestão dos processos escolares a fim de restabelecer as condições normais de funcionamento da unidade escolar.

Art. 3º Designar os profissionais abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para comporem a referida Comissão:

1º - Wendell Conceição Lesco - NACG/SUGE/SEDUC;

2º - Maria Aparecida de Souza Aiza - ASSESSORA PEDAGÓGICA;

3º - Rosangela de Almeida Brito - NOAE/SUGE/SEDUC.

Art. 4º Determinar que referida Comissão inicie seus trabalhos imediatamente, apresentando mensalmente relatório circunstanciado de todo processo ao Gabinete da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e Inovação-SAGI até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA. PUBLICADA.CUMPRA-SE

Cuiabá,  21 de março  de 2018.